O PAE de uma futura mina deve incluir informações. de 10 de julho de 2008 determina que às Prefeituras Municipais. que deve ser apresentado ao DNPM até um ano após a publicação da aprovação do . (RESENDE. 13 2. bem como dos fatores técnicos. salvo se a jazida situarse em imóveis pertencentes à pessoa jurídica de direito público ...
